Questões de Direito Civil · INSTITUTO MAIS
Direito CivilAtos ilícitos e abuso de direitoINSTITUTO MAIS 2024
Pref Diadema
Questão de Direito Civil
Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Assinale a alternativa correspondente ao instituto retratado no artigo do Código Civil acima transcrito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.