Direito CivilOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Civil
Analise as situações apresentadas a seguir. I. Durante uma manifestação pública, Ricardo, inconformado com críticas feitas por Bruno em redes sociais, dirigiu-se até ele e, em tom exaltado, passou a ofendê-lo verbalmente, causando-lhe abalo moral relevante. II. Carla, vizinha de ambos, ao perceber que um incêndio se iniciava na casa de Bruno e que não havia ninguém no local, arrombou a porta de entrada e danificou parte do mobiliário para conter o fogo, evitando maiores prejuízos. III. A empresa ABC, ao exercer seu direito de cobrança de dívida líquida e vencida contra João, passou a realizar ligações reiteradas em horários inadequados, expondo o devedor a constrangimento perante terceiros. Assinale a opção que apresenta a correta qualificação jurídica das condutas narradas, nos termos do Código Civil.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

