Em relação aos atos jurídicos, referido… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Civil · OBJETIVA CONCURSOS

Direito CivilAtos ilícitos e abuso de direitoOBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Cachoeira Sul

Em relação aos atos jurídicos, referidos no Código Civil Brasileiro, assinalar a alternativa CORRETA.

AAos atos jurídicos lícitos que sejam negócios jurídicos, não se aplica o Código Civil Brasileiro.BAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, não comete ato ilícito.CComete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercêlo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.DConstituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.