Question

Carlos faleceu deixando patrimônio a ser partilhado entre seus herdeiros. Na data do óbito, existiam débitos tributários regularmente constituídos em seu nome. Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

E) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro respondem pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.

Answer

A) Os herdeiros respondem integralmente pelos tributos do falecido, ainda que o valor da herança recebida seja inferior ao montante da dívida tributária.

Answer

B) Com a abertura da sucessão, extinguem-se automaticamente os créditos tributários devidos pelo falecido.

Answer

C) O cônjuge meeiro responde ilimitadamente pelos tributos do falecido, independentemente do valor da meação recebida.

Answer

D) O espólio responde apenas pelos tributos constituídos após a abertura da sucessão.

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