Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoControle judicial, mandado de segurança e ação popularSelecon 2024
Pref Água Boa
Questão de Direito Administrativo
O controle administrativo tem por objetivo assegurar que a Administração atue em consonância com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. O Poder Judiciário, quanto à natureza do ato administrativo, exerce, em regra, o controle do/da:
Mais questões de Controle judicial, mandado de segurança e ação popular
- FGV 2026A Defensoria Pública ajuizou ação em favor de assistido com patologia neurodegenerativa, pleiteando: I. Fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS (custo anu…
- Selecon 2026No que concerne ao controle judicial da Administração Pública, o Poder Judiciário pode intervir adequadamente no ato administrativo na hipótese de:
- FGV 2026João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Magistrado proferiu sen…
- Cebraspe 2026A ação proposta por Luiza caracteriza controle judicial.
- COGEPS UNIOESTE 2026Com base nas Leis nº 8.437/1992 e 9.494/1997, bem como no entendimento consolidado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta: I. É vedada a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.