Em relação às Varas da Comarca de Natal… (ESMARN 2002)

Questões de Direito Processual Civil · ESMARN

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixaçãoESMARN 2002

TJ RN

Em relação às Varas da Comarca de Natal, pode-se afirmar:

Apor distribuição, compete à Primeira Vara Cível processar e julgar ações cíveis, e também as ações decorrentes da relação de consumo, respeitada a competência de outras Varas;Bprivativamente, compete à Vigésima Primeira Vara Cível processar e julgar ações de usucapião e as de adjudicação compulsória;Cprivativamente, compete à Décima Nona Vara Cível processar e julgar os inventários e arrolamentos, nas sucessões, e por distribuição, os pedidos de registro de óbito fora do prazo;Dprivativamente, compete à Vigésima Vara Cível processar protestos, notificações e interpelações e, por distribuição, celebrar casamentos na Primeira Zona do Registro Civil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.