Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesSelecon 2019
Pref Cuiabá
Questão de Legislação Penal Especial
Amanda é mãe detrês crianças e pretende autorizar a viagem dos filhos desacompanhados, com autorização do pai. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a viagem sem acompanhamento dos pais e responsáveis depende de autorização judicial, como regra geral, quando os filhos tiverem menos de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.