Questões de Direito Administrativo · IDECAN
Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosIDECAN 2024
MPA
Questão de Direito Administrativo
14
De acordo com o Decreto nº 10.576/2020, para a concessão de empreendimentos aquícolas em águas da União, a pessoa física ou jurídica deve apresentar um projeto de técnico que contenha as coordenadas geográficas, a justificativa para a escolha do local, a descrição do sistema produtivo, e o responsável técnico habilitado, para avaliação da viabilidade do pedido. Esse pedido deve ser requerido junto ao(à)
Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos
- IGEDUC 2026Durante planejamento administrativo da Prefeitura de Palmeira dos Índios, foi discutida a possibilidade de aquisição de um imóvel destinado à instalação de um novo equipamento púb…
- AMEOSC 2026Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I.A instalação de mesas e cadeiras por um estabelecimento comercial sobre a calçada depende de prévio consentimento…
- Quadrix 2026Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, ao menos enquanto mantiverem essa qualificação, ao passo que os bens públicos dominicais admitem a ali…
- IBADE 2026Considerando a classificação dos bens públicos no Código Civil, analise as afirmativas. I – Os bens de uso comum do povo podem ser alienados enquanto mantiverem essa qualificação,…
- Instituto AVALIA 2026Os bens públicos são periodicamente conferidos por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos. Nesse sentido, o inventário físico realizado em qualquer…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.