Questões de Legislação Penal Especial · CEV UECE
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)CEV UECE 2024
SEAS CE
Questão de Legislação Penal Especial
Atente para os seguintes fatos:
Com base na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.