Sobre os Bens Públicos, assinale a alte… (Unifil 2020)

Questões de Direito Administrativo · Unifil

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosUnifil 2020

CM Ivaté

6

Sobre os Bens Públicos, assinale a alternativa correta.

ASão bens públicos os de uso especial, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.BOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.COs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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