Considerando a formalização e a execuçã… (DECEx 2021)

Questões de Direito Administrativo · DECEx

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisDECEx 2021

EsIE

Considerando a formalização e a execução dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a afirmação CORRETA:

AO instrumento de contrato é facultativo nos casos de concorrência e de tomada de preços.BA Lei nº 8.666/93 não apresenta dispositivo legal que permite a realização de contrato verbal com a administração pública.CA minuta do futuro contrato não integra o edital da licitação.DÉ dispensável o termo de contrato, a critério da Administração e independente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras.EEm qualquer situação, as contratações oriundas de dispensa de licitação e inexigibilidade, não exigem formalização de contrato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.