Assinale a opção correta: (Com. Exam. (TRF 1) 1997)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (TRF 1)

Direito PenalConcurso de crimesCom. Exam. (TRF 1) 1997

TRF 1

Assinale a opção correta:

Aa medida de segurança detentiva é aplicável, na sentença condenatória, ao acusado que tenha cometido crime hediondo;Bno Código Penal em vigor, a reparação de dano é requisito tanto de sursis simples, como de sursis especial; 13Chá concurso material, quando o agente pratica dois ou mais crimes, mediante uma só conduta (positiva ou negativa), com dois ou mais resultados puníveis;Dnosso Código, ao filiar-se à teoria objetiva pura, adotou a orientação de que o crime continuado não depende da unidade de desígnios do agente.

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