Question

(Valor: 1) Apenas uma alternativa enuncia corretamente bens e poderes inerentes às funções estatais. Assinale-a.

Accepted Answer

D) Nos termos da Constituição de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios constituem bem da União.

Answer

A) Considerando que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é reduzir as desigualdades sociais e regionais, excepcionalmente, a União pode instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, desde que a preferência em relação a um Estado seja estabelecida para promover o equilíbrio do desenvolvimento no País.

Answer

B) Um dos princípios da ordem econômica consiste no tratamento favorecido para as empresas de grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

Answer

C) É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra uma vez que, nos termos da ordem constitucional vigente, as jazidas e demais recursos minerais são considerados propriedade inerente e constitutiva do solo.

Answer

E) Admite-se lei para reprimir o abuso do poder econômico apenas nos casos em que se verifique o aumento arbitrário dos lucros em determinada atividade econômica.

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