Em relação ao ofendido, marque a altern… (Com. Exam. (MPDFT) 2011)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPDFT)

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorCom. Exam. (MPDFT) 2011

MPDFT

Em relação ao ofendido, marque a alternativa incorreta: 11

AO juiz tomará as providências necessárias à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, podendo, inclusive, determinar o segredo de justiça em relação aos dados, depoimentos e outras informações constantes dos autos a seu respeito, para evitar sua exposição aos meios de comunicação.BToda admissão ou exclusão no Programa de Proteção Especial a Vítimas e a Testemunhas, de que trata a Lei nº 9.807/99, será precedida de consulta ao Ministério Público.CSe o ofendido, intimado para ser ouvido em audiência, deixar de comparecer sem justo motivo, poderá ser conduzido à presença da autoridade.DCabe recurso em sentido estrito contra a decisão que não admite o ofendido como assistente do Ministério Público.EO juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.