Question

A faculdade de agir e a norma da ação dizem respeito, respectivamente, aos direitos:

Accepted Answer

A) subjetivo e objetivo

Answer

B) material e processual

Answer

C) privado e público

Answer

D) natural e positivo

Answer

E) civil e penal ,.".mô!lN$::)lj:gtjiaâEQiüIU@e_ 17. No que se refere ao Direito Processual, é correto afirmar 11. Ométodo de interpretação das normas jurídicas em que o intérprete empresta maior relevância ao elemento finalístico denomina-se: A) teleol6gico B) sistêmico C) histórico D) filológico E) lógico 12. Quanto à forma, a constituição de um Estado poderá ser: A) formal B) extensa C) imutável D) não escrita E) não analítica 13. De acordo com o estudo da Teoria do Estado, entende-se como forma de regime político: A) federalismo B) parlamentarismo C) imperialismo D) monarquia E) autocracia que: A) O princípio do contraditório não se aplica aos inquéritos policiais. B) A tipificação estrita é necessária nos procedimentos administrativos depois da Constituição de 1988. C) O devido processo legal protege o indivíduo no âmbito formal e não no âmbito material. D) A ampla defesa não assegura ao acusado o direito de omitirse sobre a verdade, se entender necessário à defesa. E) A Emenda Constitucional n' 45/04 - Reforma do Judiciáriotrouxe mecanismos de celeridade e transparência processual, porém nenhuma novidade no que diz respeito ao controle de qualidade da atividade jurisdicional.

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