Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialPlanos de saúde (Lei 9.656/1998)Fundatec 2022
Unimed Santa Maria/RS Processo Seletivo Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, o conjunto de contratos de cobertura de custos assistenciais ou de serviços de assistência à saúde, em qualquer das modalidades previstas nessa Lei, é definido como:
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