Question

Em relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) É dispensável o Aviso de Recebimento – AR, na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

Answer

A) Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito cabe indenização por dano moral, ainda que haja legítima inscrição preexistente.

Answer

B) Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.

Answer

C) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, excluindo-se a coletividade de pessoas indetermináveis, ainda que intervenham na relação de consumo.

Answer

E) Por se tratar de norma genérica, o Código de Defesa do Consumidor – CDC, não é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

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