Os atos administrativos devem ser motiv… (Avança SP 2025)

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Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesAvança SP 2025

CM S de Parnaíba

Os atos administrativos devem ser motivados em situações específicas. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente um caso em que a motivação é obrigatória:

AQuando a decisão for tomada de forma discricionária, sem afetar direitos de terceiros.BQuando o ato envolver a autorização de novos cargos públicos, sem gerar sanções.CQuando o ato administrativo resultar na imposição de penalidade ou agravamento de encargos.DQuando o ato for publicado em atos internos, sem impacto no âmbito externo.EQuando o ato administrativo for apenas uma recomendação sem efeito jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.