Sobre a incapacidade para a prática de… (Com. Exam. (MPE PR) 2025)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE PR)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCom. Exam. (MPE PR) 2025

MPE PR

Sobre a incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa correta:

AA incapacidade civil absoluta se define pela impossibilidade plena da pessoa de direitos de exercê-los em razão de um quadro de enfermidade constante.BPara emissão de documentos oficiais, é exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.CAs pessoas relativamente incapazes são representadas legalmente pelos pais, tutores e curadores.DOs menores de 16 (dezesseis) anos são incapazes, relativamente.EA pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade com as demais pessoas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.