Considere as hipóteses a seguir. I. Uma… (FGV)

Direito TributárioOutros temasFGV

Concurso Público para a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO

FGV – Projetos Módulo III

Considere as hipóteses a seguir. I. Uma doação modal. II. O direito autoral. III. Uma compra e venda. IV. O prêmio do seguro de vida. Assinale a opção que indica apenas aquelas cuja transmissão são fatos geradores de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD.

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FundatecSegundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.