Question

As opções a seguir apresentam hipóteses em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e/ou do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legitimidade da incidência de tributo sobre o valor a ser pago a título de outro tributo ou do mesmo tributo, à exceção de uma. Assinale-a.

Accepted Answer

E) A inclusão do IPI na base de cálculo do ICMS, quando a operação, realizada entre contribuintes e o produto for destinado à industrialização, configure fato gerador dos dois impostos.

Answer

A) A inclusão do ICMS na base de cálculo do próprio ICMS.

Answer

B) A inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.

Answer

C) A inclusão do valor do IRPJ e da CSLL sobre a própria base de cálculo da CSLL.

Answer

D) A inclusão do ICMS na base de cálculo do IPI.

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