De acordo com o que dispõe a Constituiç… (FCC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorFCC 2022

TCE GO

TCEGO-Conhec. Gerais1 9

De acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

Adécimo terceiro salário, calculado com base nos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.Badicional noturno fixado no dobro do valor da hora de remuneração do trabalho diurno.Csalário-família em valor equivalente ao valor dos vencimentos, excluídas vantagens pessoais e gratificações.Drepouso semanal remunerado aos domingos e em um dia útil, de livre escolha do empregador.Eremuneração acrescida de pelo menos 1/3 por ocasião de gozo de férias.

Mais questões de Seguridade social do servidor

IGEDUC 2026No âmbito do Poder Legislativo municipal, os servidores efetivos vinculam-se, em regra, a regime próprio de previdência social (RPPS), quando instituído pelo ente federativo, enqu…
Legalle 2026Tem-se, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, que cabe ao Município cumprir e Íazer cumprir as disposições legais e sobre e do regulamentares segurança me…
COPERVE UFSC 2026Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo. De acordo com Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioat…
FGV 2026A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip)…
Selecon 2026Segundo a Lei Federal n.° 8.112/90, no caso de servidor aposentado e em débito com erário tiver sua aposentadoria cassada, isso implicará sua inscrição na dívida ativa. Nesse cont…

Ver as 738 questões de Seguridade social do servidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.