Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoQuadrix 2025
CORE RS
Questão de Direito Constitucional
Um cidadão ingressou em um site da web de determinada autarquia pública federal, com a finalidade de requerer informações relacionadas à licitação para reforma do edifício sede da autarquia. Não encontrando um local com os documentos e informações a respeito de qualquer licitação, buscou algum formulário eletrônico para requerer as informações. Novamente, sem encontrar qualquer formulário, enviou um e‑mail para o atendimento do órgão, cujo endereço eletrônico estava no rodapé da página web da repartição, requerendo cópia integral dos autos da licitação. O órgão respondeu que as informações requeridas não poderiam ser disponibilizadas, pois havia dados pessoais em diversos documentos dos autos da licitação referida. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

