Questões de Direitos Humanos · IDHTEC
Direitos HumanosECA – medidas de proteçãoIDHTEC 2023
Pref Vertentes
Questão de Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 98, estabelece que: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I. Apenas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. II Apenas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III. Em razão de sua conduta. Nesse contexto, podemos concluir que as afirmativas I, II e III estão:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.