Question

A jurisdição pode ser conceituada como a atuação estatal para aplicação do direito objetivo ao caso concreto, visando a solução da crise jurídica com definitividade e objetivando a pacificação social. Face o conceito exposto, assinale a alternativa correta sobre o tema:

Accepted Answer

D) A inafastabilidade da jurisdição, ou princípio da inafastabilidade, em um de seus aspectos, significa que o interessado pode provocar o Poder Judiciário em razão de lesão ou ameaça de lesão a direito, não sendo obrigado a procurar, antes disso, os possíveis mecanismos administrativos de solução de conflitos.

Answer

A) Entre os equivalentes jurisdicionais, pode ser citada a mediação, que é uma forma alternativa de solução de conflitos onde há o sacrifício total ou parcial dos interesses das partes envolvidas na crise jurídica.

Answer

B) Uma das principais características da jurisdição é seu caráter substitutivo, segundo o qual a jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade da lei no caso concreto. Tal característica é essencial à existência da jurisdição.

Answer

C) O princípio da inércia da jurisdição é uma das mais importantes bases do devido processo legal, posto que garante a imparcialidade judicial, de modo que não comporta exceções.

Answer

E) A autotutela não é mais admitida no direito processual moderno.

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