Questões de Direito Processual Civil · Quadrix

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisQuadrix 2026

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Questão de Direito Processual Civil

Acerca das normas fundamentais do processo civil e da formação do processo, julgue os itens a seguir, à luz do Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, ainda que a primeira ação tenha sido extinta sem resolução de mérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.