Question

Com base no que prevê a Constituição Federal de 1988 acerca da Organização dos Poderes, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Embora as funções típicas do Poder Legislativo sejam legislar e fiscalizar, este Poder, de forma atípica, porém constante, também pode julgar e administrar.

Answer

A) Uma vez que a Constituição Brasileira previu a existência dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e o Ministério Público, pode-se dizer que ela não sofreu qualquer influência da teoria da tripartição dos poderes defendida por Montesquieu.

Answer

B) Embora seja clara a repartição constitucional de competências estatais, inclusive como modo de controle de abusos, não há como se fazer qualquer paralelo entre o sistema brasileiro com o famoso sistema americano, também conhecido como checks and balances.

Answer

D) Devido às garantias institucionais concedidas pela Constituição Federal aos magistrados e aos membros do Ministério Público, como a vitaliciedade e inamovibilidade, é correto afirmar que houve uma supervalorização destes poderes em comparação com os Poderes Legislativo e Executivo.

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