Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPE RS)
Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviçoCom. Exam. (MPE RS) 2011
MPE RS
Questão de Direito Civil
O artigo 18 da Lei n° 8.078/1990 estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade. NÃO representa vício de qualidade
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.