Relativamente às emendas à Constituição… (Com. Exam. (MPE PR) 2011)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE PR)

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisCom. Exam. (MPE PR) 2011

MPE PR

Relativamente às emendas à Constituição do Estado do Paraná, é incorreto afirmar:

AA proposta pode ser de iniciativa do Governador do Estado.BA emenda à Constituição será promulgada pela Mesa da Assembléia Legislativa.CA proposta pode ser de iniciativa de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros.DSerá secreta a votação de emenda à Constituição.EA proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas as votações, o voto favorável de três quintos dos membros da Assembléia Legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.