Question

Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) a função punitiva da reprovação do dano moral, admitida nos tribunais brasileiros, não deve ser utilizada de maneira isolada, recomendando-se o acompanhamento de outros critérios como o do grau da culpa e o da situação econômica dos envolvidos.

Answer

A) nas hipóteses de responsabilidade civil objetiva, a doutrina é pacífica ao não considerar a gradação da culpa do causador do dano para efeito de fixação do quantum a ser indenizado;

Answer

B) a responsabilidade civil por culpa presumida é sinônima da
responsabilidade civil objetiva, não admitindo a discussão da
culpa; consequentemente, a controvérsia é direcionada para o
nexo de causalidade; os critérios adotados para a fixação do dano
moral variam muito;

Answer

C) apesar disso, nos tribunais brasileiros, é pacífica a impossibilidade da utilização dos critérios da extensão do prejuízo, do grau da culpa e do relativo à situação econômico-financeira, tanto do ofensor como da vítima, na fixação do dano moral;

Answer

D) as legislações civil e ambiental possuem critérios claros e préfixados para a valoração do dano ambiental causado, admitindose, ainda, de forma expressa, a reparação do chamado dano moral difuso ou coletivo;

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