Question

Execução: Fundatec

01 – RESIDENTE JURÍDICO

1067_CE_01_NS_TT

30/03/2026 12:21:32

É questão bastante relevante na atuação diária do procurador do Estado que atua em ações de responsabilidade civil defender a correção do marco temporal para incidência dos juros de mora nas situações em que o ente público venha a sofrer condenação. De acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) Nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento danoso.

Answer

A) Nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios devem incidir a partir da citação.

Answer

C) Nos casos de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem incidir desde o descumprimento da obrigação prevista no contrato.

Answer

D) Nos casos de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem incidir a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória. Execução: Fundatec 01 – RESIDENTE JURÍDICO 1067_CE_01_NS_TT 30/03/2026 12:21:32 REDAÇÃO Instruções: Elabore um texto dissertativo-argumentativo, com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas, expondo suas ideias sobre o tema proposto. Não se esqueça de criar um título.

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