Questões de Legislação Penal Especial · Fênix Instituto
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Fênix Instituto 2026
Pref C. A. (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
Durante uma ação de fiscalização, são identificadas três condutas distintas: omissão de informação fiscal para reduzir tributo devido, venda de mercadoria imprópria ao consumo e formação de ajuste entre empresas para prejudicar a livre concorrência. À luz da Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, essas condutas relacionam-se, respectivamente, a crimes contra:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.