O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (L… (NUCEPE UESPI 2018)

Questões de Direito Civil · NUCEPE UESPI

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilNUCEPE UESPI 2018

PC PI

O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos 3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças ocorridas, é CORRETO afirmar:

ANenhuma mudança importante em relação aos quadros psiquiátricos.BOs indígenas deixaram de ser citados na nova redação.COs “ébrios habituais e os viciados em tóxicos” deixaram de ser citados na nova redação.DCom a nova redação, não há mais a definição de “absolutamente incapaz” para o exercício dos atos da vida civil, por diagnósticos médicos.ENa nova redação, se mantém a definição: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 anos”.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.