Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioMoura Melo 2011
CM Louveira
Questão de Direito Constitucional
Sobre o estado de defesa, assinale a alternativa correta, de acordo com o previsto na Constituição Federal: I. O estado de defesa poderá ser decretado para preservar a ordem pública ou paz social atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. III. Na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30 dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. IV. Decretado o estado de defesa, o Presidente da República, dentro de 48 horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

