Question

João ajuizou ação de obrigação de fazer contra um plano de saúde, pleiteando que a operadora autorize e custeie, de forma imediata, uma cirurgia de urgência indicada por laudo médico. Na petição inicial, João juntou documentos que comprovam a recomendação médica e demonstram o risco de agravamento de seu estado de saúde. O juiz, ao analisar o pedido, decidiu conceder a medida liminar para obrigar o plano de saúde a página 11 autorizar o procedimento cirúrgico no prazo de 48 horas. Com base no caso acima e nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa COR- RETA:

Accepted Answer

C) A tutela provisória concedida é precária e não possui força vinculante, podendo ser descumprida pela parte requerida sem imposição de sanções.

Answer

A) A medida concedida pelo juiz trata-se de tutela provisória de evidência, pois se baseia em prova documental pré-constituída e prescinde da demonstração de perigo de dano.

Answer

B) A decisão judicial caracteriza tutela provisória de urgência, que pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, desde que presentes os requisitos legais.

Answer

D) No caso de tutela provisória de urgência, o juiz deve sempre ouvir a parte contrária antes de decidir, sob pena de nulidade da decisão.

Answer

E) O deferimento da tutela provisória de urgência depende da oitiva prévia do Ministério Público, ainda que este não seja parte ou fiscal da ordem jurídica no processo.

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