Segundo o Decreto n 20.242, de 26 de ja… (FCC 2018)

Questões de Legislação de Trânsito · FCC

Legislação de TrânsitoCompetências dos órgãos executivos de trânsito da União e dos estadosFCC 2018

DETRAN MA

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Segundo o Decreto n 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, o Conselho de Administração

Aterá suas decisões consignadas em portarias devidamente numeradas e assinadas por todos os seus membros.Bé um órgão de orientação, deliberação superior consultivo e fiscalizador, composto por nove membros.Creunir-se-á ordinariamente uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente ou pela maioria de seus membros.Dfuncionará com a presença mínima de dois terços de seus membros e suas deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros, sendo que, em caso de empate, caberá ao Diretor Geral do DETRAN-MA, como membro nato, o desempate.Epossui entre os seus membros o Gerente de Estado de Segurança Pública, que é o presidente nato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.