Question

Durante uma ação de orientação promovida pela Superintendência Municipal de Trânsito, três cidadãos apresentaram demandas distintas.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Após analisar cada situação, o agente deve orientar corretamente que

Accepted Answer

A) a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e o recurso da demanda III seja interposto perante a autoridade que aplicou a penalidade, que o remeterá à Junta Administrativa de Recursos de Infrações, se tempestivo.

Answer

B) a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, ao Conselho Estadual de Trânsito, por exercer funções relacionadas ao julgamento de recursos administrativos.

Answer

C) a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo rodoviário municipal; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações constituída no âmbito do respectivo órgão autuador.

Answer

D) a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo rodoviário da União, responsável pelo cadastro nacional de veículos; e a III, à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

Answer

E) a demanda I seja encaminhada ao órgão executivo municipal de trânsito; a II, ao órgão executivo de trânsito do Estado; e a III, à autoridade que aplicou a penalidade, para reapreciação administrativa antes do encaminhamento à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.

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