Questões de Direito Tributário · Fundatec

Direito TributárioOutros temasFundatec 2024

Prefeitura Municipal de Coqueiral/MG Concurso Público Nº

Questão de Direito Tributário

Execução: Fundatec 769_CE_09_NS_DM 10/6/202418:45:06

Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir: I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro. III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.