Question

Em relação à interceptação de comunicação telefônica, prevista na Lei nº 9.296/1996, para investigação ou instrução criminal, poderá ser autorizada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial ou do Ministério Público, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos.
Assim, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) Não será admitida se não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

Answer

A) Independentemente de sua natureza, integrará os autos do inquérito policial ou do processo criminal sem necessidade de segredo de justiça e ainda não se utilizando de autos apartados para apensá-la.

Answer

B) Sempre será admitida, ainda que a prova possa ser feita por outros meios disponíveis.

Answer

D) Sempre será admitida, ainda que o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Answer

E) A captação ambiental será admitida por decisão judicial somente durante a fase de investigação e não poderá exceder o prazo de 15 dias, renovável uma única vez, em quaisquer hipóteses de crimes.

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