Questão de Direito Administrativo

Sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas, segundo o que dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Havendo erro na forma de tratamento empregada nas comunicações, deve-se negar a realização de ato administrativo e devolver o documento para as devidas correções. II. Quando necessário, o pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural. III. No caso de a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico, poderá constar o pronome de tratamento e o nome do destinatário. IV. O pronome de tratamento “vossa excelência” deve ser utilizado para ministros de Estado. V. O pronome de tratamento utilizado para o Presidente da República é Senhor.