Questões de Direito Constitucional · IBEC

Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaIBEC 2026

Pref Canavieiras

Questão de Direito Constitucional

O Poder Judiciário do Estado da Bahia é responsável por garantir a aplicação das leis e resolver conflitos jurídicos em âmbito estadual. A principal instância desse poder no estado é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.