Question

Entre as competências atribuídas ao Controle Externo pela Constituição do Estado do Espírito Santo, destaca-se:

Accepted Answer

E) preciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive nas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Answer

A) elaborar os cálculos para atribuição dos índices das cotas partes de ICMS e IPTU que cabem aos municípios capixabas;

Answer

B) elaborar os cálculos dos royalties e das participações especiais incidentes sobre e exploração e produção de petróleo e gás natural na plataforma continental capixaba;

Answer

C) apreciar as contas prestadas anualmente pelos presidentes das câmaras municipais do Estado do Espírito Santo, emitindo Parecer Prévio;

Answer

D) apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão nas fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

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