Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveFAFIPA 2026
Pref N Sta Rita (RS)
Questão de Direito Constitucional
Preencha as lacunas do excerto a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. De acordo com a Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, devendo ser observado que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. Além disso, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma , que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um . Outro ponto fundamental determina que é a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

