Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2025
PC DF
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens subsequentes. Em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar a colocação dela em família substituta.
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