Direito TributárioOutros temasFundatec 2024
Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Tributário
Em relação às finanças públicas, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios, incentivos fiscais e dilatação de prazos de pagamento de tributos só será feita mediante autorização do prefeito. ( ) A prestação de contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado até 31 de março do ano seguinte. ( ) As contas municipais ficarão, durante 60 dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, com ampla divulgação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
