Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalMinistério PúblicoCebraspe 2026
DETRAN AL
Questão de Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens subsequentes. A Constituição permite que o Ministério Público exerça a representação judicial e a consultoria jurídica de entidade pública, desde que essas atribuições sejam compatíveis com as finalidades institucionais do órgão.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.