Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorFGV 2021
PM RJ
Questão de Direito Penal
Concurso Público PMERJ 2021
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir. I. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes materiais e formais unissubsistentes. II. A desistência voluntária pode ser aplicada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. III. O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração. De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.