Sobre a atuação do Ministério Público d… (FUVEST 2023)

Questões de Direito Processual do Trabalho · FUVEST

Direito Processual do TrabalhoMinistério Público do TrabalhoFUVEST 2023

USP

Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho no âmbito do processo de execução trabalhista, é correto afirmar que

Ao MPT pode produzir título executivo extrajudicial, embora ausente previsão expressa na CLT.Bos ajustes conduzidos pelo MPT têm natureza de título executivo judicial.Cos ajustes conduzidos no curso dos inquéritos civis do MPT podem ostentar natureza de título executivo judicial ou extrajudicial, a depender da matéria envolvida.Dos ajustes de conduta produzidos pelo MPT admitem execução direta sem passar pela fase de conhecimento no processo trabalhista.Esomente os ajustes de conduta homologados em cognição judicial consubstanciam título executivo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.