Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFAFIPA 2018
Pref Paraíso Norte
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 19-B. do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.