R44 Com relação ao IPVA, é CORRETO afir… (FSADU (UFMA) 2015)

Questões de Direito Tributário · FSADU (UFMA)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaFSADU (UFMA) 2015

IF MA

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R44 Com relação ao IPVA, é CORRETO afirmar:

AÉ o tributo cujo fato gerador é a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie, incidindo, inclusive, sobre embarcações e aeronaves.BÉ o imposto cujo fato gerador é a propriedade de veículo automotor terrestre, sendo cobrado anualmente, podendo ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.CÉ o imposto cujas alterações da base de cálculo estão sujeitas ao princípio da anterioridade nonagesimal.DÉ o tributo cujas alíquotas são diferenciadas para veículos automotores nacionais e importados, a fim de proteger os produtos fabricados no país.EÉ o imposto cuja alíquota é estabelecida por lei complementar federal e não incide sobre o valor venal do veículo automotor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.